“Lembrai-vos dos presos, como se
estivésseis presos com eles, e dos que são maltradados, pois também vós
tendes um corpo!”(Hb 13,3)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 4 a 6 de fevereiro, vem
manifestar repúdio aos graves fatos ocorridos neste início de ano no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, com
repercussão mundial. Foram 60 mortes em 2013 e três no último mês de
janeiro, algumas com decapitações e esquartejamentos, provocadas pelos
próprios presos.
Unimo-nos aos bispos do
Maranhão que, em nota, condenaram “o clima de terror e medo vivido na
cidade de São Luís”, consequência da violência no Complexo de Pedrinhas.
Com eles afirmamos: “A nossa sociedade está se tornando cada vez mais
violenta. É nosso parecer que essa violência é resultado de um modelo
econômico-social que está sendo construído”.
Esse modelo produz a desigualdade social, uma das maiores causas da
violência. Entende-se, assim, que a maior parte da população carcerária
seja de pobres, jovens e negros. Combater esta desigualdade é caminho
para a segurança a que a população aspira como nos lembra o papa
Francisco: “Enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade
dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarranjar
a violência” (EG 59).
Não podemos assistir passivamente à violação da dignidade humana como
ocorre nos presídios brasileiros e em inúmeras situações de violência
que grassa no país. É lamentável que o Estado e a Sociedade só tenham
olhos para a situação carcerária quando os presídios são palco de cenas
estarrecedoras como as do Maranhão. Nesses casos, soluções emergenciais
não enfrentam os problemas nas suas raízes nem levam a reformas
estruturais que requer o atual sistema penitenciário.
A falência do nosso sistema prisional é sustentada pela política de
encarceramento em massa e comprovada pelas desumanas condições dos
presídios, por denúncias de práticas de torturas, por despreparo de
agentes penitenciários. Soma-se a isso o fato de que dos mais de 500 mil
detentos, cerca de 40% aguardam julgamento da justiça, além dos
milhares com penas já vencidas. Como compreender uma situação dessas?
É urgente uma reforma do sistema carcerário que estabeleça metas claras
para a solução dos problemas enfrentados pelos presídios, além da
criação de um grupo ou programa de monitoramento de implementação destas
metas. Levem-se a sério a justiça restaurativa, proposta pela ONU, e a
Escola de Perdão e Reconciliação (ESPERE), defendida pela Pastoral
Carcerária, como alternativas à política de encarceramento em vigor no
país.
Para esse fim devem se unir Executivo, Legislativo e Judiciário,
contando sempre com a indispensável participação da sociedade civil.
A Igreja no Brasil tem dado sua contribuição para a afirmação de uma
cultura de paz, seja pela realização de três Campanhas da Fraternidade
sobre a violência (1983), encarcerados (1997) e segurança pública
(2009), seja por meio da atuação da Pastoral Carcerária e de outros
grupos de defesa e promoção dos direitos humanos. Fiel à sua missão
evangelizadora, ela continua à disposição para colaborar na busca de
soluções que estanquem a violência, assegurem a paz e estabeleça a
justiça nos presídios e na sociedade.
Que Deus nos ilumine e nos dê sabedoria para juntos trilharmos os caminhos da justiça e da paz!
Brasília, 6 de fevereiro de 2014
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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