O
Papa Francisco assinou nesta quinta-feira, 08 de agosto, um Motu
Proprio para o combate à lavagem de dinheiro, que institui um Comitê de
Segurança Financeira. O documento entrará em vigor no próximo sábado, 10
de agosto.
A iniciativa está voltada para a
"promoção da integridade, estabilidade e transparência dos setores
econômico-financeiros" e para a "prevenção e combate às atividades
criminosas", escreve o Santo Padre. O Pontífice ressalta, também, que a
publicação deste documento dá prosseguimento à ação empreendida por seu
predecessor Bento XVI com o Motu Proprio de 2010.
“Em continuidade com a ação já
empreendida por Bento XVI, renovo o compromisso da Santa Sé em favor da
prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”. Papa Francisco cria, no
mesmo ato, um Comitê de Segurança Financeira com a finalidade de
coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé em matéria de prevenção
e de combate à lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo e da
proliferação de armas de destruição em massa.
O Comitê, constituído de sete pessoas, é
presidido pelo assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de
Estado. O documento estabelece a extensão da aplicação das leis
vaticanas em matéria aos dicastérios da Cúria Romana e aos outros
organismos e entidades ligados à Santa Sé bem como às organizações sem
fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado
vaticano.
Além disso, o Motu Proprio estabelece a
função de vigilância e de regulamentação da Aif, a Autoridade de
Informação Financeira. Por fim, respondendo a uma recomendação do Comitê
"Moneyval" do Conselho da Europa, o Papa Francisco também instituiu a
função de vigilância prudencial das entidades que desempenham
profissionalmente uma atividade de natureza financeira, atribuindo-a à
Aif.
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