NOTA DA CNBB SOBRE O ABORTO DE FETO "ANENCEFÁLICO"
Brasília, 12 de abril de 2012
SG. Nº 0340/12
Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a
decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de
feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece
não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja
responsabilidade última é legislar.
Os princípios da “inviolabilidade
do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do
bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput;
1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher
quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os
outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais
profundas.
Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente
diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e
indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente,
não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres
inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos
fundamentais vilipendiados!
A gestação de uma criança com anencefalia
é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o
aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito
inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas
para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e
proteção
Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se
fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em
argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se,
portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da
religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção
da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada
também à Igreja.
A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida
sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é
sagrada e sua dignidade inviolável.
Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra
de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
